Mês: outubro 2019

A nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa

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O Observatório de Jurisprudência do TIT/SP, cujo objetivo é o monitoramento dos acórdãos proferidos pela Câmara Superior do TIT, apresenta as decisões mais recentes do Tribunal Administrativo sobre questões relevantes e atuais de interesse dos contribuintes e da sociedade civil. Para este artigo analisamos vinte e nove acórdãos publicados no período de 05.08.2019 a 16.08.2019 proferidos ….  Read More

Defesa Fiscal | Autuação Fiscal

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Um dos princípios da justiça brasileira é o do contraditório e da ampla defesa. Isso significa que toda pessoa, ao ser acusada de algo, tem direito a se defender da acusação. Assim, ao receber uma autuação fiscal, é possível argumentar contra o órgão fiscalizador e fazer a sua defesa fiscal.  O Brasil é um dos ….  Read More

Portaria do INPI mantém descontos para pequenos negócios no registro de marcas

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As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais poderão obter abatimento de 60% nos preços dos serviços de propriedade industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decidiu manter o desconto para alguns usuários de seus serviços. A redução de 60% nos preços de alguns serviços relativos ….  Read More

Seis Sigma

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O seis sigma é uma estratégia gerencial disciplinada e altamente quantitativa, que tem como objetivo aumentar expressivamente a performance e a lucratividade das empresas, por meio da melhoria contínua da qualidade de produtos e processos e do aumento da satisfação dos clientes e consumidores, levando em conta todos os aspectos importantes de um negócio. O ….  Read More